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Atendimento jurídico
O Núcleo Maria da Penha - NUMAPE oferece atendimento jurídico gratuito às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. A equipe possui capacitação sob a perspectiva de gênero, com o objetivo de promover o acolhimento inicial e prestar atendimento especializado às mulheres.
O acolhimento inicial, ou seja, o primeiro atendimento, é direcionado para todas as mulheres, independentemente de classe social, havendo orientações e encaminhamentos, quando necessários. No entanto, para o patrocínio de causas pelos/as advogados/as do Núcleo, há o requisito econômico de renda mensal não superior a três salários mínimos. Dentre as ações possíveis: medidas protetivas de urgência, divórcio/dissolução de união estável, alimentos, execução de alimentos, regulamentação de guarda, entre outros que se mostrarem necessários para assegurar a tutela dos direitos das mulheres.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Há possibilidade de atendimentos fora do horário regular, desde que previamente agendados.
Profª. Drª. Roseli Silma Scheffel é associada do Curso de Direito, coordenadora e orientadora jurídica do Núcleo Maria da Penha - NUMAPE, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, de Marechal Cândido Rondon.
Adrieli Andreia Eichler é bolsista do Núcleo Maria da Penha - NUMAPE de Marechal Cândido Rondon, graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
Munyr Ahmad Hammoud é advogado do Núcleo Maria da Penha - NUMAPE de Marechal Cândido Rondon, graduado em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
Ana Julia Pizzatto Becker é bolsista do Núcleo Maria da Penha - NUMAPE de Marechal Cândido Rondon, graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.